Produtos que certificamos

Fogões e Fornos a gás para uso doméstico

Relação dos Documentos

A empresa solicitante, legalmente estabelecida no país, deve formalizar a solicitação de certificação ao Instituto MHC, devendo providenciar a seguinte documentação:

  • Solicitação de Certificação de produto através de formulário fornecido pelo Instituto MHC, contendo dados do produto (s) objeto(s) da certificação, informações do solicitante e do fabricante, pessoa de contato e opção de modelo de certificação a ser adotada.
  • Relação de modelo(s) que compõem a família, obedecendo as regras de formação de família estabelecidas na Portaria nº400/2012, referenciando sua(s) descrição técnica e incluindo a relação de todas as marcas comercializadas
  • Planilha de Especificação Técnica (PET) do(s) produto(s) - o solicitante deve obter a PET através de arquivo eletrônico gerado pelo sítio de endereço www.conpet.gov.br/pbefogoes .
  • Documentação fotográfica do objeto: fotos externas e internas de todas as faces, detalhando as etiquetas, logos, avisos, entradas, saídas, botões de acionamento, quando aplicável
  • Manual de instruções em português
  • Desenho ou arte final das embalagens( primária, secundáriae/ou terciária), quando aplicável
  • Informações de atividades/processos terceirizados que possam afetar a conformidade do(s)produto(s) objeto(s) da certificação
  • Documentação que comprove o atendimento ao item 7 do RGCP – Tratamento de reclamações para todas as marcas comercializadas
  • Cópia do comprovante de registro junto ao CNPJ.
  • Cópia autenticada do Contrato Social da Empresa com suas alterações
  • Cópia do Contrato de relação comercial entre fabricante e fornecedor, o qual terá responsabilidade judicial e criminal perante o Código de Defesa do Consumidor, quando houver relação comercial que envolva Fabricante de Equipamento Original - OEM;
  • Documentação do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante referente aos itens previstos no RGCP
  • Cópia do certificado ISO 9001(quando houver).
  • Licença de importação (no caso de objetos importados)
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