Produtos que certificamos

Fogões e Fornos a gás para uso doméstico

Orientação para Certificação

O QUE É PRECISO PARA CERTIFICAR O PRODUTO

A Portaria Inmetro nº 400 de 2012 estabelece que a certificação de fogões e fornos a gás de uso doméstico passará a ser de caráter compulsório no âmbito do Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade (SBAC) e define os prazos de adequação para fabricação, importação e comercialização. Os critérios para o programa de avaliação da conformidade para estes equipamentos estão estabelecidos na Portaria Inmetro nº 118 de 06 de março de 2015 - Requisitos Gerais de Certificação de Produtos e na Portaria Inmetro nº 400 de 2012 - Requisitos de Avaliação de Conformidade (RAC) para fogões e fornos a gás de uso doméstico e Portaria Inmetro nº 496 de 2013 - complementar.

Os requisitos estabelecidos na Portaria nº400/2012 são aplicáveis a todos os fogões e fornos a gás de uso doméstico, inclusive aqueles que tenham como acessórios grelhadores elétricos, grills elétricos e placas de indução. Os requisitos não se aplicam aos fogões ditos semi-profissionais, que apresentam as seguintes características:

  • Potência nominal – pelo menos 1 queimador com potência maior ou igual a 4kW
  • Potência mínima – pelo menos 1 queimador com potência menor ou igual a 1 kW
  • Trempe constituído de ferro fundido ou alumínio fundido
  • Válvula com acendimento automático em todos os queimadores
  • Ter pelo menos 1 queimador multichama
  • Forno com termostato ou válvula de controle automático de temperatura
  • Possuir acendimento elétrico em todos os queimadores

As normas aplicáveis são:

  • ABNT NBR ISO 9001: Sistemas de Gestão da Qualidade – Requisitos;
  • ABNT NBR 13723-1: Aparelho doméstico de cocção a gás - Parte 1:           Desempenho e Segurança
  • ABNT NBR 13723-2: Aparelho doméstico de cocção a gás – Parte 2: Uso racional de energia
  • ABNT NBR NM 60335-1: Segurança de aparelhos eletrodomésticos e similares
  • IEC 60335-2-6: Aparelhos eletrodomésticos e similares — Segurança - Parte 2-6: Requisitos particulares para fogões estacionários, fogões de mesa, fornos e aparelhos similares
  • IEC 60335-2-102:Segurança de aparelhos eletrodomésticos e similares - Parte 2-102: Requisitos particulares para aparelhos de combustão a gás, óleo ou combustíveis sólidos providos de conexões elétricas
  • ABNT NBR 14784: Registro de controle manual para aparelho doméstico de        cocção a gás
  • ABNT NBR 15076: Dispositivo supervisor de chama para aparelhos que utilizam gás como combustível
  • ISO 301/1981: Zinc Alloy ingots intended for castings
  • ABNT 14698: vidro temperado
  • ABNT 13866: vidro temperado para aparelhos domésticos da linha branca
  • ABNT NBR 15076: Cores para Segurança

O Regulamento de Avaliação de Conformidade estabelece como modelo de certificação o modelo 5, descrito a seguir para obtenção da autorização para o uso do Selo de Identificação da Conformidade.

 

Modelo de Certificação 5 – Ensaio de Tipo e Avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante

Consiste na realização de auditoria para avaliar o Sistema de Gestão de Qualidade do fabricante, com base na norma ISO 9001, seguida de realização de ensaios do(s) produto(s) a ser(em) certificado(s), coletado(s) na fábrica e/ou no comércio. Após a auditoria e os ensaios, atendidos os requisitos definidos nas normas, o processo é analisado pelo Instituto MHC, que recomenda a autorização para o uso do selo de conformidade dos modelos avaliados. Anualmente são realizadas auditorias e ensaios de verificação em amostras coletadas no comércio e/ou na fábrica para a manutenção da certificação.

 modelo5

 

OBRIGAÇÕES DO SOLICITANTE 

  • Acatar todas as condições estabelecidas nas respectivas normas técnicas, relacionadas no item 2, nas disposições legais e contratuais referentes à concessão da Autorização , independente de sua transcrição.
  • Aplicar o selo de identificação da conformidade em todos os produtos certificados, conforme critérios estabelecidos na Portaria 400/2012.
  • Acatar as decisões pertinentes à certificação tomadas pelo Instituto MHC, recorrendo em última instância, ao INMETRO, nos casos de reclamações e apelações.
  • Facilitar ao Instituto MHC ou ao seu contratado, mediante comprovação desta condição, os trabalhos de auditoria e os de acompanhamento, assim como a realização dos ensaios e outras atividades de certificação previstas na regulamentação aplicável.
  • Manter as condições técnico-organizacionais, que serviram de base para a obtenção da Autorização para uso do Selo de Identificação da Conformidade, informando, previamente ao Instituto MHC, qualquer alteração que pretenda fazer no produto ao qual foi concedida a certificação.
  • Manter sistemática para o tratamento de reclamações de seus clientes, registrar todas as reclamações relacionadas ao cumprimento dos requisitos da certificação, investigar e tomar ações  apropriadas com relação as reclamações e deficiências encontradas nos produtos que afetem a sua conformidade e documentar a

investigação e solução do problema e as ações preventivas para que o mesmo não volte a ocorrer. Estas informações devem ser disponibilizadas ao Instituto MHC, quando solicitado.

  • Comunicar imediatamente ao Instituto MHC no caso de cessar, definitivamente, a fabricação ou importação do(s) objeto(s) certificado(s).
  • Não utilizar a codificação (código e modelo) do produto certificado para produto não certificado.
  • Submeter previamente ao Instituto MHC todo o material de divulgação onde figure o Selo de Identificação da Conformidade.
  • Retirar do mercado produtos registrados que apresentem irregularidades e dar disposição final obedecendo à legislação vigente
  • A empresa Autorizada tem responsabilidade técnica, civil e penal referente aos produtos por ela fabricados ou importados, bem como a todos os documentos referentes à certificação, não havendo hipótese de transferência desta responsabilidade.
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