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Equipamentos de Aquecimento Solar de Água

Formulário de Solicitação de Certificação
Equipamentos de Aquecimento Solar de Água

Relação dos Documentos

A Empresa Solicitante – legalmente estabelecida no país - deve formalizar a Solicitação de Certificação ao Instituto MHC, devendo providenciar a seguinte documentação:

  • Solicitação de Certificação de produto através de formulário fornecido pelo Instituto MHC, contendo dados do produto(s) objeto(s) da certificação, informações do solicitante e do fabricante, pessoa de contato e a opção de modelo de certificação a ser adotado;
  • Relação de modelo(s) que compõem a família, obedecendo as regras de formação de família estabelecidas na Portaria nº 352/2012, referenciando sua(s) descrição técnica e incluindo a relação de todas as marcas comercializadas;
  • Planilha de Especificação Técnica (PET) de cada modelo a ser certificado, conforme Anexo I da Portaria Inmetro 352/2012 (RAC). Para sistema acoplado, os modelos de PET para coletor solar e reservatório térmico devem ser combinados;
  • Documentação fotográfica do objeto: fotos externas e internas de todas as faces, detalhando as etiquetas, logos, avisos, entradas, saídas, botões de acionamento, quando aplicável;
  • Manual de instruções em português de cada modelo da família a ser certificado, contendo informações sobre o uso e manutenção;
  • No caso de coletor solar ou sistema acoplado, identificação do modelo base da família, observando a definição da RAC;
  • Desenho ou arte final das embalagens (primária, secundária e/ou terciária), quando aplicável;
  • Informações de atividades/processos terceirizados que possam afetar a conformidade do(s) produto(s) objeto(s) da certificação;
  • Documentação do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante, no caso de opção pelo modelo 5, referente aos itens previstos no RGCP;
  • Cópia do Certificado ISO 9001, no caso de opção pelo modelo 5 (quando houver);
  • Documentação que comprove o atendimento ao item 7 do RGCP – Tratamento de reclamações para todas as marcas comercializadas;
  • Cópia do comprovante de registro - CNPJ;
  • Cópia autenticada do Contrato Social da Empresa com suas últimas alterações;
  • Cópia autenticada do Contrato de relação comercial entre fabricante e solicitante, o qual terá responsabilidade judicial e criminal perante o Código de Defesa do Consumidor, quando houver relação comercial que envolva Fabricante de Equipamento Original – OEM;
  • Licença de importação (no caso de objetos importados)
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