Produtos que certificamos

Aquecedores de Água a Gás dos Tipos Instantâneo ou de Acumulação

Orientação para Certificação

O QUE É PRECISO PARA CERTIFICAR O PRODUTO

A Portaria Inmetro nº 182 de 13 de abril de 2012, complementada e revisada pela Portaria 390 de 06 de agosto de 2013 estabelece que a certificação de aquecedores a gás dos tipos instantâneo e de acumulação que utilizam GLP ou Gás natural passará a ser de caráter compulsório no âmbito do Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade (SBAC) e define os prazos de adequação para fabricação, importação e comercialização dos produtos. Os critérios para o programa de avaliação da conformidade para estes equipamentos estão estabelecidos na Portaria Inmetro nº 118 de 06 de março de 2015 - Requisitos Gerais de Certificação de Produtos e na Portaria Inmetro nº 182 de 2012 - Requisitos de Avaliação de Conformidade (RAC) para aquecedores de água a gás dos tipos instantâneo e de acumulação.

Os requisitos estabelecidos na Portaria nº182/2012 são aplicáveis aos aquecedores de água  a gás dos tipos instantâneo e de acumulação que utilizam GLP ou Gás Natural e operam até os limites apresentados a seguir:

Tipo de aquecedor

Potência KW (Kcal/h)

Instantâneo

70,0 (60200)

Acumulação até 250 litros

35,0 (30100)

 

A conformidade do objeto é evidenciada através da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, de acordo com o Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE.

As normas aplicáveis são:

  • ABNT NBR ISO 9001: Sistemas de Gestão da Qualidade – Requisitos;
  • ABNT NBR 8130 - Aquecedores de Água a Gás Instantâneo – requisitos e métodos de ensaio
  • ABNT NBR 5899 - Aquecedores de Água a Gás Instantâneo – terminologia
  • ABNT NBR 13103 - Instalação de aparelhos a gás para uso residencial – Requisitos dos ambientes
  • ABNT NBR 10540 - Aquecedores de Água tipo acumulação – terminologia
  • ABNT NBR 10542 - Aquecedores de Água tipo acumulação – Ensaios – métodos de ensaio
  • ABNT NBR 14177 - Tubo flexível metálico para instalações de gás combustível de baixa pressão
  • ABNT NBR NM ISO 7-1 - Rosca para tubos onde a junta de vedação sob pressão é feita pela rosca – Parte 1: dimensões, tolerâncias e designação

O Regulamento de Avaliação de Conformidade estabelece como modelo de certificação o modelo 5, descrito a seguir para obtenção da autorização para o uso do Selo de Identificação da Conformidade.


Modelo de Certificação 5 – Ensaio de Tipo e Avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante

Consiste na realização de auditoria para avaliar o Sistema de Gestão de Qualidade do fabricante, com base na norma ISO 9001, seguida de realização de ensaios do(s) produto(s) a ser(em) certificado(s), coletado(s) na fábrica e/ou no comércio. Após a auditoria e os ensaios, atendidos os requisitos definidos nas normas, o processo é analisado pelo Instituto MHC, que recomenda a autorização para o uso do selo de conformidade dos modelos avaliados. Anualmente são realizadas auditorias e ensaios de verificação em amostras coletadas no comércio e/ou na fábrica para a manutenção da certificação.

 


OBRIGAÇÕES DO SOLICITANTE 

  • Acatar todas as condições estabelecidas nas respectivas normas técnicas, relacionadas no item 2, nas disposições legais e contratuais referentes à concessão da Autorização , independente de sua transcrição.
  • Aplicar o selo de identificação da conformidade em todos os produtos certificados, conforme critérios estabelecidos nas Portarias Inmetro 118/2015(RGCP) e 182/2012 (RAC).
  • Acatar as decisões pertinentes à certificação tomadas pelo Instituto MHC, recorrendo em última instância, ao INMETRO, nos casos de reclamações e apelações.
  • Facilitar ao Instituto MHC ou ao seu contratado, mediante comprovação desta condição, os trabalhos de auditoria e os de acompanhamento, assim como a realização dos ensaios e outras atividades de certificação previstas na regulamentação aplicável.
  • Manter as condições técnico-organizacionais, que serviram de base para a obtenção da Autorização para uso do Selo de Identificação da Conformidade, informando, previamente ao Instituto MHC, qualquer alteração que pretenda fazer no produto ao qual foi concedida a certificação.
  • Manter sistemática para o tratamento de reclamações de seus clientes, registrar todas as reclamações relacionadas ao cumprimento dos requisitos da certificação, investigar e tomar ações  apropriadas com relação as reclamações e deficiências encontradas nos produtos que afetem a sua conformidade e documentar a investigação e solução do problema e as ações preventivas para que o mesmo não volte a ocorrer. Estas informações devem ser disponibilizadas ao Instituto MHC, quando solicitado.
  • Comunicar imediatamente ao Instituto MHC no caso de cessar, definitivamente, a fabricação ou importação do(s) objeto(s) certificado(s).
  • Não utilizar a codificação (código e modelo) do produto certificado para produto não certificado.
  • Submeter previamente ao Instituto MHC todo o material de divulgação onde figure o Selo de Identificação da Conformidade.
  • Retirar do mercado produtos registrados que apresentem irregularidades e dar disposição final obedecendo à legislação vigente
  • A empresa Autorizada tem responsabilidade técnica, civil e penal referente aos produtos por ela fabricados ou importados, bem como a todos os documentos referentes à certificação, não havendo hipótese de transferência desta responsabilidade.

 

 

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